Conselho de Medicina estuda novo tratamento para pedófilos

Pedofilia é crime e no Brasil há penas variadas para os pedófilos, dependendo da infração cometida. De acordo com o Artigo 240 da Lei 10.764, de 12 de novembro de 2003, “produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual (como na Internet), utilizando-se de criança* ou adolescente* em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória” pode levar o transgressor à prisão por dois a oito anos. Além da reclusão, também pode ser cobrada uma multa do criminoso.

Outra punição, encarada como alternativa, a castração química, está sendo avaliada pelo Conselho de Bioética e pelo Conselho Federal de Medicina antes de ser permitida ou proibida no Brasil. A castração química consiste em tratar o pedófilo com hormônio feminino, a progesterona. Segundo especialistas no assunto, o hormônio atua como um inibidor da libido e da ereção e acaba por coibir a produção de testosterona (hormônio masculino).

A castração química já é utilizada em estados americanos, onde também foi proposta a castração física dos pedófilos. A psicoterapia e o registro obrigatório dos que cometem pedofilia são outras medidas adotadas nos Estados Unidos da América (EUA). Pelo seu caráter compulsivo e obsessivo, os pedófilos, quando libertados, tendem a cometer crimes semelhantes, por isso tanto nos EUA, quanto no Brasil, eles devem ser monitorados, após o cumprimento de suas penas.

Oposição – Membros da sociedade repudiam a castração química por acharem a prática uma aberração tão grande quanto a pedofilia que se pretende combater. No dia 4 de outubro desse ano, o advogado, mestre e doutorando em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, publicou um artigo sobre o tema na revista jurídica Última Instância. “Penas de castigo físico são práticas bárbaras, incivilizadas que merecem tanto repúdio quanto a pratica de pedofilia. Implicam em tratamento cruel e degradante do Estado face a um ser humano, e inegável caráter de tortura psíquica e mesmo física”, destacou o advogado. Para a psicóloga Maria de Fátima Santos, o tratamento químico não resolve o problema da pedofilia, já que, segundo ela, o prazer do pedófilo está na dominação sexual, em se sentir superior, e um inibidor de libido não resolve este aspecto do problema.

Em São Paulo, o Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, que fica na cidade de Santo André, está sendo acusado de fazer os tratamentos hormonais para inibir a ação de pedófilos. Na notícia publicada no último dia 16 de outubro pelo O Globo On Line, um dos psiquiatras responsáveis pelo ambulatório, Danilo Baltieri, afirma que os tratamentos foram feitos com a permissão dos pacientes. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu sindicância para investigar o ambulatório. Se o conselho proibir o tratamento hormonal, o psiquiatra Danilo Baltieri ficará sujeito a punições, que variam de uma advertência a processo disciplinar.

*O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade é considerada criança e adolescente tem entre doze e dezoito anos.